Executivo / Processos / Petrópolis
Processo de cassação · Em andamento
Petrópolis pode cassar o prefeito Hingo Hammes
PP Petrópolis · RJ · regras do Decreto-Lei 201/1967
Em 10/11/2026, a Câmara Municipal aceitou, por 13 votos e 1 abstenção, a denúncia do vereador Léo França (PT) sobre a crise na Saúde e criou uma Comissão Processante. Na mesma sessão, rejeitou outra denúncia, sobre o orçamento. O prefeito continua no cargo enquanto o processo corre.
Como cada vereador votou →13 × 0
abertura do processo em 10/11
10 de 15
votos necessários para cassar
90 dias
prazo máximo da comissão
As fases do processo
Em que pé está
Quem julga é a Câmara Municipal. O prefeito continua no cargo até o julgamento final.
1. Denúncia protocolada
✓ feito
2. Plenário aceita a denúncia
10 de nov.
13 a favor, 1 abstenção
✓ feito
3. Comissão Processante
Presidente Aloísio Barbosa, relator Thiago Damaceno; prefeito é notificado e apresenta defesa
agora
4. Testemunhas e provas
5. Parecer da comissão
6. Julgamento no plenário
Cassação exige 10 dos 15 vereadores
Comissão Processante: Aloísio Barbosa (PP), presidente; Thiago Damaceno (PSDB), relator; Lívia Miranda (PCdoB), vogal. Os três foram sorteados em 10/11, e as funções foram publicadas no Diário Oficial da Câmara de 12/11, segundo a Tribuna de Petrópolis (o Diário ainda não está no site da Câmara). Segundo o jornal, Aloísio foi secretário de Saúde de Hingo, área investigada, em 2021 e de novembro de 2025 a março de 2026.
A comissão deve começar em até 5 dias e notificar o prefeito, que tem 10 dias para a defesa prévia. O processo tem até 90 dias, contados da notificação; se passar do prazo, é arquivado.
As denúncias
A acusação
Vereador Léo França (PT) · processo adm. 1016Aceita em 10/11/2026
Gestão da Saúde. Segundo a denúncia, o Hospital Alcides Carneiro (Sehac) acumula dívida de cerca de R$ 437 milhões, sendo uns R$ 58 milhões com fornecedores, e a dívida com hospitais conveniados passa de R$ 170 milhões. É o segundo pedido de cassação do vereador.
Moisés Borges (bacharel em Direito) · processo 1012/2026Rejeitada em 10/11/2026
Questões orçamentárias e fiscais, entre elas o uso de mais de R$ 57 milhões de recursos que deveriam ir para Educação, Saúde e Defesa Civil. A denúncia estava parada no setor jurídico da Câmara até a Justiça mandar votá-la, em 27/10. No plenário, teve 5 votos a favor, 7 contra, 1 abstenção e 2 ausências; eram necessários 8 para abrir o processo. Na véspera da votação, o prefeito pediu à Justiça para suspender a ordem de votar; a 4ª Vara Cível e o TJ-RJ negaram (este em 9/11), segundo a Tribuna de Petrópolis.
O que diz a prefeitura
O outro lado
Abertura do processo · 10 de novembro de 2026
13 a favor · 0 contra · 1 abstenção · 1 não votou
Folha de votação oficial da Câmara. O autor da denúncia não pode votar.
Ver como cada vereador votou, com foto →Fontes
- Câmara Municipal de Petrópolis, folha de votação oficial, 10/11/2026
- Tribuna de Petrópolis (funções na comissão), 12/11/2026
- Tribuna de Petrópolis (nota do prefeito), 11/11/2026
- Agenda do Poder, 11/11/2026
- Tribuna de Petrópolis (Justiça nega pedido do prefeito), 10/11/2026
- Correio da Manhã, 11/11/2026
- Correio da Manhã, 28/10/2026
- EcoSerrano, 11/11/2026
- Acontece em Petrópolis, 10/11/2026
- Tribuna de Petrópolis (resposta da prefeitura ao pedido)
Atualizado em 13 de novembro de 2026. Abrir um processo não significa culpa: a decisão final é dos vereadores, depois da defesa.