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Processo de cassação · Em andamento

Petrópolis pode cassar o prefeito Hingo Hammes

PP Petrópolis · RJ · regras do Decreto-Lei 201/1967

Em 10/11/2026, a Câmara Municipal aceitou, por 13 votos e 1 abstenção, a denúncia do vereador Léo França (PT) sobre a crise na Saúde e criou uma Comissão Processante. Na mesma sessão, rejeitou outra denúncia, sobre o orçamento. O prefeito continua no cargo enquanto o processo corre.

Como cada vereador votou →

13 × 0

abertura do processo em 10/11

10 de 15

votos necessários para cassar

90 dias

prazo máximo da comissão

As fases do processo

Em que pé está

Quem julga é a Câmara Municipal. O prefeito continua no cargo até o julgamento final.

  1. 1. Denúncia protocolada

    ✓ feito

  2. 2. Plenário aceita a denúncia

    10 de nov.

    13 a favor, 1 abstenção

    ✓ feito

  3. 3. Comissão Processante

    Presidente Aloísio Barbosa, relator Thiago Damaceno; prefeito é notificado e apresenta defesa

    agora

  4. 4. Testemunhas e provas

  5. 5. Parecer da comissão

  6. 6. Julgamento no plenário

    Cassação exige 10 dos 15 vereadores

Comissão Processante: Aloísio Barbosa (PP), presidente; Thiago Damaceno (PSDB), relator; Lívia Miranda (PCdoB), vogal. Os três foram sorteados em 10/11, e as funções foram publicadas no Diário Oficial da Câmara de 12/11, segundo a Tribuna de Petrópolis (o Diário ainda não está no site da Câmara). Segundo o jornal, Aloísio foi secretário de Saúde de Hingo, área investigada, em 2021 e de novembro de 2025 a março de 2026.

A comissão deve começar em até 5 dias e notificar o prefeito, que tem 10 dias para a defesa prévia. O processo tem até 90 dias, contados da notificação; se passar do prazo, é arquivado.

As denúncias

A acusação

  • Vereador Léo França (PT) · processo adm. 1016Aceita em 10/11/2026

    Gestão da Saúde. Segundo a denúncia, o Hospital Alcides Carneiro (Sehac) acumula dívida de cerca de R$ 437 milhões, sendo uns R$ 58 milhões com fornecedores, e a dívida com hospitais conveniados passa de R$ 170 milhões. É o segundo pedido de cassação do vereador.

  • Moisés Borges (bacharel em Direito) · processo 1012/2026Rejeitada em 10/11/2026

    Questões orçamentárias e fiscais, entre elas o uso de mais de R$ 57 milhões de recursos que deveriam ir para Educação, Saúde e Defesa Civil. A denúncia estava parada no setor jurídico da Câmara até a Justiça mandar votá-la, em 27/10. No plenário, teve 5 votos a favor, 7 contra, 1 abstenção e 2 ausências; eram necessários 8 para abrir o processo. Na véspera da votação, o prefeito pediu à Justiça para suspender a ordem de votar; a 4ª Vara Cível e o TJ-RJ negaram (este em 9/11), segundo a Tribuna de Petrópolis.

O que diz a prefeitura

O outro lado

Quando o pedido foi protocolado, a prefeitura afirmou que ele "não possui qualquer embasamento jurídico ou administrativo". Depois da abertura do processo, em nota divulgada em 11/11, o prefeito disse que "as acusações não refletem os esforços realizados pela gestão, especialmente na saúde", que confia na legalidade dos atos da administração e que vai colaborar com a apuração. A nota cita ainda a queda de arrecadação de ICMS e diz que as contas de 2025 tiveram manifestações favoráveis da área técnica e do Ministério Público de Contas do TCE-RJ.

Abertura do processo · 10 de novembro de 2026

13 a favor · 0 contra · 1 abstenção · 1 não votou

Folha de votação oficial da Câmara. O autor da denúncia não pode votar.

Ver como cada vereador votou, com foto →
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