Votações / Câmara / 08 de abr. de 2026
Projeto de lei · PL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Resultado
20
votos sim
×
22
votos não
08 de abril de 2026
Texto oficial
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
O que foi votado: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
42 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Ana Paula LimaPT-SCSim
Bia KicisPL-DFNão
Carlos JordyPL-RJNão
Cezinha de MadureiraPL-SPNão
Chris ToniettoPL-RJNão
Cleber VerdeMDB-MASim
Coronel FernandaPL-MTSim
Daiana SantosPCdoB-RSSim
Delegado Éder MauroPL-PANão
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MGNão
Delegado Paulo BilynskyjPL-SPNão
Diego GarciaUNIÃO-PRNão
Dilceu SperaficoPP-PRNão
Dr. Victor LinhalisPSB-ESNão
Erika KokayPT-DFSim
Felipe CarrerasPSB-PESim
Félix Mendonça JúniorPDT-BANão
Gervásio MaiaPCdoB-PBSim
Helder SalomãoPT-ESSim
José GuimarãesPT-CESim
Julia ZanattaPL-SCNão
Lafayette de AndradaPL-MGNão
Lucas RedeckerPSD-RSNão
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RSNão
Luiz CoutoPT-PBSim
Maria ArraesPSB-PESim
Mauricio MarconPL-RSNão
Mersinho LucenaPSD-PBSim
NicolettiPL-RRNão
Nilto TattoPT-SPSim
Orlando SilvaPCdoB-SPSim
Patrus AnaniasPT-MGSim
Paulo MagalhãesPSD-BASim
Pompeo de MattosPDT-RSNão
Pr. Marco FelicianoPL-SPNão
Rodolfo NogueiraPL-MSNão
Rodrigo de CastroUNIÃO-MGNão
Rubens Pereira JúniorPT-MASim
Toninho WandscheerPP-PRSim
Túlio GadêlhaPSD-PESim
Waldemar OliveiraAVANTE-PESim
Zé TrovãoPL-SCNão