Votações / Câmara / 08 de abr. de 2026
Projeto de lei · PL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Resultado
28
votos sim
×
23
votos não
08 de abril de 2026
Texto oficial
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
O que foi votado: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
51 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Alencar SantanaPT-SPSim
Ana Paula LimaPT-SCNão
Bia KicisPL-DFSim
Capitão Alberto NetoPL-AMSim
Carlos JordyPL-RJSim
Cezinha de MadureiraPL-SPSim
Charles FernandesPSD-BANão
Chris ToniettoPL-RJSim
Cleber VerdeMDB-MANão
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RRSim
Delegado Éder MauroPL-PASim
Delegado Fabio CostaPP-ALSim
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MGSim
Delegado Paulo BilynskyjPL-SPSim
Dilceu SperaficoPP-PRSim
Gervásio MaiaPCdoB-PBNão
Gilson DanielPODE-ESNão
Helder SalomãoPT-ESNão
José RochaUNIÃO-BASim
Juarez CostaREPUBLICANOS-MTSim
Julia ZanattaPL-SCSim
Laura CarneiroPSD-RJNão
Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BASim
Lídice da MataPSB-BANão
Lucas RedeckerPSD-RSSim
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RSSim
Luiz CoutoPT-PBNão
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJSim
Marcos PollonPL-MSSim
Maria ArraesPSB-PENão
Maria do RosárioPT-RSNão
NicolettiPL-RRSim
Nikolas FerreiraPL-MGSim
Nilto TattoPT-SPNão
Orlando SilvaPCdoB-SPNão
Patrus AnaniasPT-MGNão
Paulo AziUNIÃO-BASim
Paulo MagalhãesPSD-BANão
Pompeo de MattosPDT-RSSim
Pr. Marco FelicianoPL-SPSim
Renildo CalheirosPCdoB-PENão
Ribeiro NetoPRD-MANão
Roberto DuarteREPUBLICANOS-ACSim
Rodolfo NogueiraPL-MSSim
Rubens Pereira JúniorPT-MANão
Sâmia BomfimPSOL-SPNão
Sidney LeitePSD-AMNão
Toninho WandscheerPP-PRNão
Túlio GadêlhaPSD-PENão
Waldemar OliveiraAVANTE-PENão
Zé TrovãoPL-SCSim