Votações / Câmara / 06 de mai. de 2026
Projeto de lei · PL 1283/2024
Acrescenta § 9º ao Art. 98 do Código de Processo Civil, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
Resultado
20
votos sim
×
26
votos não
06 de maio de 2026
Texto oficial
Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
O que foi votado: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
46 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Alencar SantanaPT-SPNão
Alfredo GasparPL-ALSim
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MASim
Bia KicisPL-DFSim
Capitão Alberto NetoPL-AMSim
Carlos JordyPL-RJSim
Coronel AssisPL-MTSim
Da VitoriaPP-ESSim
Daiana SantosPCdoB-RSNão
Delegado da CunhaUNIÃO-SPNão
Delegado Éder MauroPL-PASim
Delegado Fabio CostaPP-ALSim
Delegado Paulo BilynskyjPL-SPSim
Diego GarciaUNIÃO-PRNão
Felipe FrancischiniPODE-PRSim
Flávio NogueiraPT-PINão
Helder SalomãoPT-ESNão
José RochaUNIÃO-BANão
Julia ZanattaPL-SCSim
Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BANão
Lídice da MataPSB-BANão
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RSNão
Luiz CoutoPT-PBNão
Marcos PollonPL-MSSim
Marcos SoaresPSDB-RJNão
Maria ArraesPSB-PENão
Maria do RosárioPT-RSNão
Marina SilvaREDE-SPNão
Nikolas FerreiraPL-MGSim
Nilto TattoPT-SPNão
Patrus AnaniasPT-MGNão
Paulo AziUNIÃO-BANão
Pedro AiharaPP-MGSim
Pedro LupionREPUBLICANOS-PRSim
Pr. Marco FelicianoPL-SPSim
Renilce NicodemosMDB-PANão
Renildo CalheirosPCdoB-PENão
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TONão
Roberto DuarteREPUBLICANOS-ACNão
Rodolfo NogueiraPL-MSSim
Rubens Pereira JúniorPT-MANão
Sérgio TurraPP-RSSim
Toninho WandscheerPP-PRNão
Túlio GadêlhaPSD-PENão
Waldemar OliveiraAVANTE-PENão
Zé TrovãoPL-SCSim