Votações / Câmara / 22 de abr. de 2026
Projeto de lei · PL 4397/2024
Proíbe a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Resultado
300
votos sim
×
36
votos não
2
outros
22 de abril de 2026
Texto oficial
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
338 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Adail FilhoMDB-AMSim
Adilson BarrosoPL-SPSim
Adriana VenturaNOVO-SPNão
Adriano do BaldyPP-GOSim
Aécio NevesPSDB-MGSim
Afonso MottaPDT-RSSim
Aguinaldo RibeiroPP-PBSim
Airton FaleiroPT-PASim
Alberto FragaPL-DFSim
Alceu MoreiraMDB-RSNão
Alencar SantanaPT-SPSim
Alex ManenteCIDADANIA-SPSim
Alexandre GuimarãesMDB-TOSim
AlfredinhoPT-SPSim
Alfredo GasparPL-ALNão
Alice PortugalPCdoB-BASim
Aline GurgelUNIÃO-APSim
Amaro NetoPP-ESSim
Ana Paula LeãoPP-MGSim
Ana Paula LimaPT-SCSim
Ana PimentelPT-MGSim
André FerreiraPL-PESim
André FigueiredoPDT-CESim
André FufucaPP-MASim
André JanonesREDE-MGSim
Antonio AndradePSDB-TOSim
Antonio Carlos RodriguesPODE-SPSim
Antônio DoidoMDB-PASim
Arlindo ChinagliaPT-SPSim
Arnaldo JardimCIDADANIA-SPSim
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BASim
Átila LiraPP-PISim
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PESim
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJSim
BacelarPV-BASim
Baleia RossiMDB-SPSim
Bandeira de MelloPV-RJSim
BebetoPP-RJSim
Benes LeocádioUNIÃO-RNSim
Beto PretoPSD-PRSim
Beto RichaPSDB-PRSim
Bohn GassPT-RSSim
Bruno FariasREPUBLICANOS-MGSim
Bruno GanemPODE-SPSim
Cabo Gilberto SilvaPL-PBNão
Camila JaraPT-MSSim
Capitão Alberto NetoPL-AMSim
Capitão AugustoPL-SPSim
Carla DicksonPL-RNSim
Carlos GomesREPUBLICANOS-RSSim
Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TOSim
Carlos JordyPL-RJNão
Carlos SampaioPSD-SPSim
Carlos VerasPT-PESim
Carlos ZarattiniPT-SPSim
Célia XakriabáPSOL-MGSim
Célio SilveiraMDB-GOSim
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SPSim
Celso SabinoPDT-PASim
Cezinha de MadureiraPL-SPSim
Charles FernandesPSD-BASim
Chico AlencarPSOL-RJSim
Chris ToniettoPL-RJNão
Clarissa TércioPP-PESim
Claudio CajadoPP-BASim
Clodoaldo MagalhãesPV-PESim
Coronel AssisPL-MTNão
Coronel ChrisóstomoPL-ROSim
Coronel FernandaPL-MTSim
Coronel MeiraPL-PESim
Coronel UlyssesUNIÃO-ACNão
Cristiane LopesPODE-RONão
Da VitoriaPP-ESSim
Dagoberto NogueiraPP-MSSim
Daiana SantosPCdoB-RSSim
DandaraPT-MGSim
Dani CunhaPL-RJSim
Daniel AgrobomPSD-GOSim
Daniel AlmeidaPCdoB-BASim
Daniel BarbosaPP-ALSim
Daniel FreitasPL-SCSim
Daniel TrzeciakPSDB-RSSim
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS-RJSim
Daniela ReinehrPL-SCSim
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RRSim
Delegada IonePL-MGSim
Delegada KatarinaPSD-SESim
Delegado Bruno LimaPP-SPNão
Delegado CaveiraPL-PASim
Delegado Fabio CostaPP-ALSim
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MGSim
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PRSim
Delegado PalumboPODE-SPNão
Delegado Paulo BilynskyjPL-SPSim
Diego CoronelREPUBLICANOS-BASim
Diego GarciaUNIÃO-PRSim
Dilceu SperaficoPP-PRSim
Dilvanda FaroPT-PASim
Dimas FabianoPP-MGSim
Dimas GadelhaPT-RJSim
Dorinaldo MalafaiaPDT-APSim
Dr FlávioPL-RJSim
Dr. Daniel SoranzPSD-RJSim
Dr. FredericoPRD-MGSim
Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GOSim
Dr. Luiz OvandoPP-MSSim
Dra. Alessandra HaberPODE-PASim
Duarte Jr.AVANTE-MASim
Duda SalabertPSOL-MGSim
Eduardo da FontePP-PESim
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE-ACSim
Eli BorgesREPUBLICANOS-TOSim
Emanuel Pinheiro NetoMDB-MTSim
Enfermeira RejanePCdoB-RJSim
Eriberto MedeirosPSB-PESim
Erika HiltonPSOL-SPSim
Erika KokayPT-DFSim
Eros BiondiniPL-MGSim
Fabio GarciaUNIÃO-MTNão
Fabio ReisPSD-SESim
Fabio SchiochetUNIÃO-SCNão
Fábio TeruelMDB-SPSim
Fausto Jr.UNIÃO-AMSim
Fausto PinatoUNIÃO-SPSim
Felipe BecariPODE-SPNão
Felipe CarrerasPSB-PESim
Felipe FrancischiniPODE-PRSim
Félix Mendonça JúniorPDT-BASim
Fernanda PessoaPSD-CESim
Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PESim
Fernando MonteiroPSD-PESim
Fernando RodolfoPRD-PESim
Filipe MartinsPL-TOSim
Franciane BayerREPUBLICANOS-RSSim
Fred CostaPRD-MGSim
Gabriel MotaUNIÃO-RRSim
Gabriel NunesPSD-BASim
General GirãoPL-RNNão
Geovania de SáPSDB-SCSim
Geraldo MendesUNIÃO-PRSim
Geraldo ResendeUNIÃO-MSSim
Gervásio MaiaPCdoB-PBSim
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MGSim
Gilson DanielPODE-ESSim
Gilson MarquesNOVO-SCNão
Gleisi HoffmannPT-PRSim
Gorete PereiraMDB-CENão
Greyce EliasAVANTE-MGSim
Guilherme DerritePP-SPNão
Guilherme UchoaPSD-PESim
Gustavo GayerPL-GONão
Gustinho RibeiroPP-SESim
Gutemberg ReisMDB-RJSim
Heitor SchuchPSD-RSSim
Helder SalomãoPT-ESSim
Helena LimaPSD-RRSim
Henderson PintoMDB-PASim
Hercílio Coelho DinizMDB-MGNão
Hugo MottaREPUBLICANOS-PBPresidindo a sessão
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SESim
Idilvan AlencarPSB-CESim
Igor TimoPSD-MGSim
Ilacir BicalhoREPUBLICANOS-MGSim
Inácio ArrudaPCdoB-CESim
IsmaelPL-SCAbstenção
Ivoneide CaetanoPT-BASim
Iza ArrudaMDB-PESim
Jadyel AlencarREPUBLICANOS-PISim
Jandira FeghaliPCdoB-RJSim
Jeferson RodriguesPSDB-GOSim
Jefferson CamposPL-SPSim
Jilmar TattoPT-SPSim
João CarlosREPUBLICANOS-AMSim
João DanielPT-SESim
Joaquim PassarinhoPL-PASim
Jonas DonizettePSB-SPSim
Jorge BrazREPUBLICANOS-RJSim
Jorge GoettenREPUBLICANOS-SCSim
JosenildoPDT-APSim
Juarez CostaREPUBLICANOS-MTSim
Julia ZanattaPL-SCNão
Juliana CardosoPT-SPSim
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DFSim
Juninho do PneuPSDB-RJSim
Junio AmaralPL-MGNão
Junior LourençoMDB-MASim
Juscelino FilhoPSDB-MASim
Kiko CeleguimPT-SPSim
Kim KataguiriMISSÃO-SPNão
Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MGSim
Laura CarneiroPSD-RJSim
LeandrePSD-PRSim
Lêda BorgesPSDB-GOSim
Leonardo MonteiroPT-MGSim
Lincoln PortelaPL-MGSim
Lindbergh FariasPT-RJSim
Lucas RamosPSB-PESim
Lucas RedeckerPSD-RSNão
Luciano AmaralPSD-ALSim
Luciano DucciPSB-PRSim
Luisa CanzianiUNIÃO-PRSim
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RSSim
Luiz Carlos HaulyPODE-PRSim
Luiz Carlos MottaPL-SPSim
Luiz CoutoPT-PBSim
Luiz Fernando FariaUNIÃO-MGSim
Luiz LimaNOVO-RJNão
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SPNão
Luizianne LinsREDE-CESim
Lula da FontePP-PESim
Magda MofattoPL-GOSim
Marcel van HattemNOVO-RSNão
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJSim
Marcelo MoraesPL-RSSim
Marcelo NiloREPUBLICANOS-BASim
Marcelo QueirozPSDB-RJSim
Marcio AlvinoPL-SPSim
Márcio BiolchiMDB-RSNão
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE-MASim
Márcio JerryPCdoB-MASim
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BASim
Marcos Aurélio SampaioMDB-PISim
Marcos SoaresPSDB-RJSim
Marcos TavaresPDT-RJSim
Maria ArraesPSB-PESim
Maria do RosárioPT-RSSim
Marina SilvaREDE-SPSim
Mário HeringerPDT-MGSim
Mário Negromonte Jr.PSB-BASim
Marx BeltrãoUNIÃO-ALSim
Matheus NoronhaPL-CESim
Maurício CarvalhoUNIÃO-ROSim
Mauricio do VôleiPL-MGSim
Mauricio MarconPL-RSSim
Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CESim
Max LemosUNIÃO-RJSim
Meire SerafimUNIÃO-ACSim
Merlong SolanoPT-PISim
Mersinho LucenaPSD-PBSim
Miguel ÂngeloPT-MGSim
Miguel LombardiPL-SPSim
Milton VieiraREPUBLICANOS-SPSim
Misael VarellaPSD-MGSim
Missionário José OlimpioPL-SPNão
Moses RodriguesUNIÃO-CESim
Murillo GouveaPSDB-RJSim
Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PBSim
Natália BonavidesPT-RNSim
Neto CarlettoAVANTE-BASim
NicolettiPL-RRSim
Nikolas FerreiraPL-MGNão
Nilto TattoPT-SPSim
Odair CunhaPT-MGSim
Olival MarquesPODE-PASim
Osmar TerraPL-RSSim
Otoni de PaulaPSD-RJSim
Padre JoãoPT-MGSim
Pastor DinizUNIÃO-RRSim
Pastor GilPL-MASim
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJSim
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BASim
PaulãoPT-ALSim
Paulo Abi-AckelPSDB-MGSim
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SPNão
Paulo AziUNIÃO-BASim
Paulo FollettoPSB-ESSim
Paulo Freire CostaPL-SPSim
Paulo GuedesPT-MGSim
Paulo LemosPT-APSim
Paulo Marinho JrPL-MASim
Paulo TeixeiraPT-SPSim
Pedro AiharaPP-MGSim
Pedro CamposPSB-PESim
Pompeo de MattosPDT-RSSim
Pr. Marco FelicianoPL-SPSim
Prof. Reginaldo VerasPV-DFSim
Professora MarcivaniaPCdoB-APSim
Rafael FeraPODE-ROSim
Rafael SimoesUNIÃO-MGSim
Raimundo SantosPSD-PASim
Renata AbreuPODE-SPSim
Renildo CalheirosPCdoB-PESim
Ricardo AbrãoPSDB-RJSim
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TOSim
Ricardo MaiaMDB-BASim
Robério MonteiroPSB-CESim
Roberta RomaPL-BASim
Roberto DuarteREPUBLICANOS-ACSim
Roberto Monteiro PaiPL-RJSim
Rodolfo NogueiraPL-MSNão
Rodrigo da ZaeliPL-MTSim
Rodrigo de CastroUNIÃO-MGSim
Rodrigo GambalePODE-SPSim
Rogéria SantosREPUBLICANOS-BASim
Rogério CorreiaPT-MGSim
Romero RodriguesPODE-PBSim
Rosana VallePL-SPSim
Rosângela ReisPL-MGSim
Rubens Pereira JúniorPT-MASim
Rui FalcãoPT-SPSim
Ruy CarneiroPODE-PBSim
Sâmia BomfimPSOL-SPSim
SandersonPL-RSSim
Sandro AlexPSD-PRSim
Sargento FahurPL-PRNão
Sargento PortugalPODE-RJNão
Sérgio BritoPSD-BASim
Sergio SouzaMDB-PRSim
Sérgio TurraPP-RSNão
Sidney LeitePSD-AMNão
Silvia CristinaPP-ROSim
Silvio AntonioPL-MASim
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PESim
Silvye AlvesUNIÃO-GOSim
Simone MarquettoPP-SPSim
Socorro NeriPP-ACSim
Sônia GuajajaraPSOL-SPSim
Sóstenes CavalcantePL-RJSim
Tabata AmaralPSB-SPSim
Tadeu VeneriPT-PRSim
Thiago de JoaldoREPUBLICANOS-SESim
Tiago DimasPODE-TOSim
TiriricaPSD-SPSim
Toninho WandscheerPP-PRSim
Vanderlan AlvesREPUBLICANOS-CESim
Vinicius CarvalhoPL-SPSim
Vinicius GurgelPL-APSim
Vitor LippiPSDB-SPSim
Waldemar OliveiraAVANTE-PESim
Weliton PradoPSD-MGSim
WelterPT-PRSim
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PBSim
Zé AdrianoPP-ACSim
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RRSim
Zé NetoPT-BASim
Zé SilvaUNIÃO-MGSim
Zé TrovãoPL-SCSim
Zezinho BarbaryPP-ACSim