Votações / Câmara / 09 de fev. de 2026
Medida provisória · MPV 1317/2025
Muda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871…
Resultado
126
votos sim
×
296
votos não
09 de fevereiro de 2026
Texto oficial
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
422 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Acácio FavachoMDB-APNão
Adail FilhoMDB-AMNão
Adilson BarrosoPL-SPSim
Adriana VenturaNOVO-SPSim
Adriano do BaldyPP-GONão
Aécio NevesPSDB-MGNão
Afonso HammPP-RSSim
Afonso MottaPDT-RSNão
Airton FaleiroPT-PANão
AJ AlbuquerquePP-CENão
Alberto FragaPL-DFSim
Alceu MoreiraMDB-RSSim
Alencar SantanaPT-SPNão
Alex SantanaREPUBLICANOS-BASim
Alexandre GuimarãesMDB-TONão
Alexandre LindenmeyerPT-RSNão
Alfredo GasparPL-ALSim
Alice PortugalPCdoB-BANão
Allan GarcêsPP-MASim
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MANão
Amanda GentilPP-MANão
Amaro NetoPP-ESNão
Amom MandelCIDADANIA-AMNão
Ana Paula LeãoPP-MGSim
Ana Paula LimaPT-SCNão
Ana PimentelPT-MGNão
André AbdonPP-APNão
André FernandesPL-CESim
André FigueiredoPDT-CENão
André JanonesREDE-MGNão
Antônia LúciaMDB-ACNão
Antonio AndradePSDB-TONão
Antonio Carlos RodriguesPODE-SPNão
Antônio DoidoMDB-PANão
Any OrtizPP-RSSim
Arlindo ChinagliaPT-SPNão
Arnaldo JardimCIDADANIA-SPNão
Átila LiraPP-PINão
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PENão
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJNão
BacelarPV-BANão
Baleia RossiMDB-SPNão
Bandeira de MelloPV-RJNão
BebetoPP-RJNão
Benedita da SilvaPT-RJNão
Beto PereiraPSDB-MSNão
Beto RichaPSDB-PRNão
Bia KicisPL-DFSim
Bibo NunesPL-RSSim
Bohn GassPT-RSNão
Bruno FariasREPUBLICANOS-MGNão
Bruno GanemPODE-SPNão
Cabo Gilberto SilvaPL-PBSim
Caio ViannaPSD-RJNão
Camila JaraPT-MSNão
Capitão AldenPL-BASim
Capitão AugustoPL-SPSim
Carla DicksonPL-RNNão
Carlos GomesREPUBLICANOS-RSNão
Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TONão
Carlos JordyPL-RJSim
Carlos SampaioPSD-SPNão
Carlos VerasPT-PENão
Carlos ZarattiniPT-SPNão
Carol DartoraPT-PRNão
Castro NetoMDB-PINão
Célia XakriabáPSOL-MGNão
Célio SilveiraMDB-GONão
Célio StudartPSD-CENão
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SPNão
Celso SabinoPDT-PANão
Cezinha de MadureiraPL-SPNão
Charles FernandesPSD-BANão
Chico AlencarPSOL-RJNão
Chris ToniettoPL-RJSim
Clarissa TércioPP-PESim
Claudio CajadoPP-BANão
Cleber VerdeMDB-MASim
Clodoaldo MagalhãesPV-PENão
CobalchiniMDB-SCSim
Coronel AssisPL-MTSim
Coronel ChrisóstomoPL-ROSim
Coronel FernandaPL-MTSim
Coronel UlyssesUNIÃO-ACNão
Covatti FilhoPP-RSSim
Cristiane LopesPODE-ROSim
Cristiano FurlanREDE-APNão
Da VitoriaPP-ESNão
Dagoberto NogueiraPP-MSNão
Daiana SantosPCdoB-RSNão
Dal BarretoUNIÃO-BANão
Damião FelicianoUNIÃO-PBNão
DandaraPT-MGNão
Dani CunhaPL-RJNão
Daniel AgrobomPSD-GOSim
Daniel AlmeidaPCdoB-BANão
Daniel BarbosaPP-ALNão
Daniel FreitasPL-SCSim
Daniel TrzeciakPSDB-RSNão
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS-RJNão
Danilo FortePP-CENão
Dayany BittencourtUNIÃO-CESim
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RRNão
Delegada Adriana AccorsiPT-GONão
Delegada IonePL-MGNão
Delegada KatarinaPSD-SENão
Delegado Bruno LimaPP-SPNão
Delegado CaveiraPL-PASim
Delegado da CunhaPP-SPNão
Delegado Éder MauroPL-PASim
Delegado Fabio CostaPP-ALSim
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MGSim
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PRNão
Delegado PalumboPODE-SPSim
Delegado Paulo BilynskyjPL-SPSim
Denise PessôaPT-RSNão
Diego CoronelREPUBLICANOS-BANão
Diego GarciaUNIÃO-PRSim
Dilceu SperaficoPP-PRSim
Dilvanda FaroPT-PANão
Dimas FabianoPP-MGNão
Dimas GadelhaPT-RJNão
Domingos NetoPSD-CENão
Domingos SávioPL-MGSim
Dorinaldo MalafaiaPDT-APNão
Douglas ViegasUNIÃO-SPNão
Dr FlávioPL-RJSim
Dr. Fernando MáximoPL-ROSim
Dr. FranciscoPT-PINão
Dr. FredericoPRD-MGSim
Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GOSim
Dr. JazielPL-CESim
Dr. Luiz OvandoPP-MSSim
Dr. Zacharias CalilMDB-GOSim
Dra. Alessandra HaberPODE-PANão
Duarte Jr.AVANTE-MANão
Duda RamosPODE-RRNão
Duda SalabertPSOL-MGNão
Eduardo da FontePP-PENão
Elcione BarbalhoMDB-PANão
Eli BorgesREPUBLICANOS-TOSim
Elisangela AraujoPT-BANão
Elmar NascimentoUNIÃO-BANão
Ely SantosREPUBLICANOS-SPNão
Emanuel Pinheiro NetoMDB-MTNão
Emidinho MadeiraPL-MGSim
Enfermeira Ana PaulaPODE-CENão
Enfermeira RejanePCdoB-RJNão
Eriberto MedeirosPSB-PENão
Erika HiltonPSOL-SPNão
Erika KokayPT-DFNão
Eros BiondiniPL-MGSim
Euclydes PettersenREPUBLICANOS-MGNão
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ESSim
Fabio ReisPSD-SENão
Fabio SchiochetUNIÃO-SCSim
Fábio TeruelMDB-SPNão
Fatima PelaesREPUBLICANOS-APNão
Fausto Jr.UNIÃO-AMNão
Fausto PinatoUNIÃO-SPNão
Felipe BecariPODE-SPNão
Felipe CarrerasPSB-PENão
Felipe FrancischiniPODE-PRSim
Félix Mendonça JúniorPDT-BANão
Fernanda MelchionnaPSOL-RSNão
Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PENão
Fernando MineiroPT-RNNão
Fernando MonteiroPSD-PENão
Filipe BarrosPL-PRSim
Filipe MartinsPL-TOSim
Flávio NogueiraPT-PINão
Florentino NetoPT-PINão
Franciane BayerREPUBLICANOS-RSSim
Fred LinharesREPUBLICANOS-DFNão
Gabriel MotaUNIÃO-RRNão
Gabriel NunesPSD-BANão
General GirãoPL-RNSim
General PazuelloPL-RJSim
Geraldo MendesUNIÃO-PRNão
Geraldo ResendeUNIÃO-MSNão
Gervásio MaiaPCdoB-PBNão
Gilson DanielPODE-ESNão
Gilson MarquesNOVO-SCSim
Gilvan da FederalPL-ESSim
Gisela SimonaUNIÃO-MTNão
Greyce EliasAVANTE-MGSim
Guilherme DerritePP-SPSim
Guilherme UchoaPSD-PENão
Gustavo GayerPL-GOSim
Gustinho RibeiroPP-SENão
Gutemberg ReisMDB-RJSim
Heitor SchuchPSD-RSNão
Helder SalomãoPT-ESNão
Helena LimaPSD-RRNão
Helio LopesPL-RJSim
Heloísa HelenaREDE-RJNão
Henderson PintoMDB-PANão
Hercílio Coelho DinizMDB-MGNão
Hildo RochaMDB-MANão
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SENão
Ivan ValentePSOL-SPNão
Ivoneide CaetanoPT-BANão
Iza ArrudaMDB-PENão
Jack RochaPT-ESNão
Jadyel AlencarREPUBLICANOS-PINão
Jandira FeghaliPCdoB-RJNão
Jeferson RodriguesPSDB-GONão
Jefferson CamposPL-SPSim
Jilmar TattoPT-SPNão
João Carlos BacelarPL-BANão
João CuryMDB-SPNão
João DanielPT-SENão
João LeãoPP-BANão
Joaquim PassarinhoPL-PASim
Jonas DonizettePSB-SPNão
Jorge GoettenREPUBLICANOS-SCNão
Jorge SollaPT-BANão
José Airton Félix CiriloPT-CENão
José GuimarãesPT-CENão
José MedeirosPL-MTSim
José RochaUNIÃO-BANão
Joseildo RamosPT-BANão
JosenildoPDT-APNão
Josivaldo JPUNIÃO-MANão
Juarez CostaREPUBLICANOS-MTNão
Julia ZanattaPL-SCSim
Juliana CardosoPT-SPNão
Júlio CesarPSD-PINão
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DFNão
Julio LopesPP-RJNão
Juninho do PneuPSDB-RJNão
Junio AmaralPL-MGSim
Júnior FerrariPSD-PANão
Junior LourençoMDB-MANão
Júnior ManoPSB-CENão
Juscelino FilhoPSDB-MANão
Keniston BragaMDB-PANão
Kiko CeleguimPT-SPNão
Kim KataguiriMISSÃO-SPSim
Laura CarneiroPSD-RJNão
Lêda BorgesPSDB-GONão
Lenir de AssisPT-PRNão
Leonardo MonteiroPT-MGNão
Leônidas CristinoPDT-CENão
Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BANão
Lincoln PortelaPL-MGSim
Lindbergh FariasPT-RJNão
Lucas RamosPSB-PENão
Lucas RedeckerPSD-RSSim
Luciano AlvesPSD-PRSim
Luciano AmaralPSD-ALNão
Luciano DucciPSB-PRNão
Luciano VieiraPSDB-RJNão
Lucio MosquiniPL-ROSim
Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJNão
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RSNão
Luiz Carlos MottaPL-SPSim
Luiz CoutoPT-PBNão
Luiz Fernando FariaUNIÃO-MGNão
Luiz GastãoPSD-CENão
Luiz LimaNOVO-RJSim
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SPSim
Luiza ErundinaPSOL-SPNão
Luizianne LinsREDE-CENão
Lula da FontePP-PENão
Magda MofattoPL-GOSim
Marcel van HattemNOVO-RSSim
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJSim
Marcelo MoraesPL-RSSim
Marcio AlvinoPL-SPSim
Márcio BiolchiMDB-RSNão
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE-MANão
Márcio JerryPCdoB-MANão
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BANão
MarconPT-RSNão
Marcos Aurélio SampaioMDB-PINão
Marcos TavaresPDT-RJNão
Maria ArraesPSB-PENão
Maria do RosárioPT-RSNão
Maria RosasREPUBLICANOS-SPSim
Mario FriasPL-SPSim
Mário HeringerPDT-MGNão
Marx BeltrãoUNIÃO-ALNão
Matheus NoronhaPL-CESim
Maurício CarvalhoUNIÃO-ROSim
Mauricio do VôleiPL-MGSim
Mauricio MarconPL-RSSim
Mauricio NevesPP-SPNão
Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CENão
Max LemosUNIÃO-RJNão
Meire SerafimUNIÃO-ACNão
Mendonça FilhoUNIÃO-PESim
Merlong SolanoPT-PINão
Mersinho LucenaPSD-PBNão
Miguel ÂngeloPT-MGNão
Misael VarellaPSD-MGNão
Missionário José OlimpioPL-SPSim
Moses RodriguesUNIÃO-CENão
Murillo GouveaPSDB-RJNão
Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PBNão
Natália BonavidesPT-RNNão
Neto CarlettoAVANTE-BANão
NicolettiPL-RRSim
Nikolas FerreiraPL-MGSim
Nilto TattoPT-SPNão
Odair CunhaPT-MGNão
Olival MarquesPODE-PANão
Orlando SilvaPCdoB-SPNão
Osmar TerraPL-RSSim
Ossesio SilvaREPUBLICANOS-PENão
Otoni de PaulaPSD-RJNão
PadovaniPP-PRSim
Padre JoãoPT-MGNão
Pastor DinizUNIÃO-RRSim
Pastor EuricoPSDB-PESim
Pastor GilPL-MASim
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJNão
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BANão
Patrus AnaniasPT-MGNão
Pauderney AvelinoUNIÃO-AMNão
PaulãoPT-ALNão
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SPNão
Paulo AziUNIÃO-BASim
Paulo FollettoPSB-ESNão
Paulo Freire CostaPL-SPSim
Paulo GuedesPT-MGNão
Paulo LitroUNIÃO-PRNão
Paulo MagalhãesPSD-BANão
Paulo PimentaPT-RSNão
Pedro CamposPSB-PENão
Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MANão
Pedro LupionREPUBLICANOS-PRSim
Pedro UczaiPT-SCNão
PezentiMDB-SCSim
Pompeo de MattosPDT-RSNão
Pr. Marco FelicianoPL-SPSim
Professor AlcidesPL-GOSim
Professora Luciene CavalcantePSOL-SPNão
Professora MarcivaniaPCdoB-APNão
Rafael BritoMDB-ALNão
Rafael FeraPODE-ROSim
Rafael PrudenteMDB-DFNão
Rafael SimoesUNIÃO-MGSim
Raimundo SantosPSD-PANão
ReimontPT-RJNão
Reinhold StephanesPSD-PRSim
Renata AbreuPODE-SPNão
Renilce NicodemosMDB-PANão
Renildo CalheirosPCdoB-PENão
Ribeiro NetoPRD-MANão
Ricardo AbrãoPSDB-RJNão
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TONão
Ricardo BarrosPP-PRNão
Ricardo GalvãoREDE-SPNão
Ricardo MaiaMDB-BANão
Ricardo SallesNOVO-SPSim
Robério MonteiroPSB-CENão
Roberta RomaPL-BASim
Roberto DuarteREPUBLICANOS-ACSim
Roberto Monteiro PaiPL-RJSim
Robinson FariaPP-RNNão
Rodolfo NogueiraPL-MSSim
Rodrigo da ZaeliPL-MTSim
Rodrigo de CastroUNIÃO-MGNão
Rodrigo EstachoPSD-PRSim
Rodrigo GambalePODE-SPNão
Rodrigo RollembergPSB-DFNão
Rodrigo ValadaresPL-SESim
Rogéria SantosREPUBLICANOS-BANão
Rogério CorreiaPT-MGNão
Romero RodriguesPODE-PBNão
Rosana VallePL-SPSim
Rosângela ReisPL-MGSim
Rubens OtoniPT-GONão
Rubens Pereira JúniorPT-MANão
Rui FalcãoPT-SPNão
Ruy CarneiroPODE-PBNão
Sâmia BomfimPSOL-SPNão
Samuel VianaUNIÃO-MGNão
SandersonPL-RSSim
Sargento FahurPL-PRSim
Sargento GonçalvesPL-RNSim
Sargento PortugalPODE-RJNão
Saulo PedrosoPSD-SPNão
Sérgio BritoPSD-BANão
Sergio Santos RodriguesPODE-MGNão
Sidney LeitePSD-AMNão
Silas CâmaraREPUBLICANOS-AMNão
Silvia CristinaPP-ROSim
Silvio AntonioPL-MASim
Silvye AlvesUNIÃO-GONão
Socorro NeriPP-ACNão
Stefano AguiarPSD-MGNão
Tadeu VeneriPT-PRNão
Talíria PetronePSOL-RJNão
Tarcísio MottaPSOL-RJNão
Thiago de JoaldoREPUBLICANOS-SENão
Thiago FloresUNIÃO-ROSim
Tiago DimasPODE-TONão
Toninho WandscheerPP-PRNão
Túlio GadêlhaPSD-PENão
Valmir AssunçãoPT-BANão
Vander LoubetPT-MSNão
Vanderlan AlvesREPUBLICANOS-CENão
VicentinhoPT-SPNão
Vicentinho JúniorPSDB-TOSim
Vinicius CarvalhoPL-SPNão
Vinicius GurgelPL-APSim
Vitor LippiPSDB-SPNão
Waldemar OliveiraAVANTE-PENão
Waldenor PereiraPT-BANão
Wellington RobertoPL-PBSim
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PBNão
Yandra MouraUNIÃO-SENão
Zé AdrianoPP-ACNão
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RRNão
Zé NetoPT-BANão
Zé SilvaUNIÃO-MGNão
Zé TrovãoPL-SCSim
Zeca DirceuPT-PRNão
Zezinho BarbaryPP-ACNão
ZuccoPL-RSSim