Votações / Câmara / 12 de ago. de 2026
Lei complementar · PLP 230/2025
Muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998.
Resultado
333
votos sim
×
91
votos não
1
outros
12 de agosto de 2026
Texto oficial
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
425 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Acácio FavachoMDB-APSim
Adail FilhoMDB-AMSim
Adilson BarrosoPL-SPSim
Adolfo VianaPSDB-BASim
Adriana VenturaNOVO-SPNão
Adriano do BaldyPP-GOSim
Aécio NevesPSDB-MGSim
Afonso FlorencePT-BANão
Afonso HammPP-RSNão
Aguinaldo RibeiroPP-PBSim
Airton FaleiroPT-PANão
AJ AlbuquerquePP-CESim
Alberto FragaPL-DFSim
AlbuquerqueREPUBLICANOS-RRSim
Alceu MoreiraMDB-RSSim
Alencar SantanaPT-SPNão
Alexandre GuimarãesMDB-TOSim
Alexandre LeiteUNIÃO-SPSim
Alexandre LindenmeyerPT-RSSim
AlfredinhoPT-SPNão
Alice PortugalPCdoB-BASim
Aline GurgelUNIÃO-APSim
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MASim
Amanda GentilPP-MASim
Amaro NetoPP-ESSim
Amom MandelCIDADANIA-AMSim
Ana Paula LeãoPP-MGSim
Ana Paula LimaPT-SCSim
Ana PimentelPT-MGSim
André FerreiraPL-PESim
André FigueiredoPDT-CESim
André JanonesREDE-MGNão
Andreia SiqueiraPSB-PASim
Antônia LúciaMDB-ACSim
Antonio AndradePSDB-TOSim
Antonio Carlos RodriguesPODE-SPSim
Antônio DoidoMDB-PASim
Any OrtizPP-RSSim
Arlindo ChinagliaPT-SPNão
Arnaldo JardimCIDADANIA-SPSim
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BASim
Átila LinsPSD-AMSim
Átila LiraPP-PISim
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PESim
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJSim
BacelarPV-BANão
Baleia RossiMDB-SPSim
Bandeira de MelloPV-RJNão
BebetoPP-RJSim
Benedita da SilvaPT-RJNão
Benes LeocádioUNIÃO-RNSim
Beto PereiraPSDB-MSSim
Beto PretoPSD-PRSim
Beto RichaPSDB-PRSim
Bia KicisPL-DFSim
Bibo NunesPL-RSSim
Bohn GassPT-RSNão
Bruno FariasREPUBLICANOS-MGSim
Bruno GanemPODE-SPSim
Cabo Gilberto SilvaPL-PBSim
Camila JaraPT-MSNão
Capitão Alberto NetoPL-AMSim
Capitão AldenPL-BASim
Capitão AugustoPL-SPSim
Carla DicksonPL-RNSim
Carlos ChiodiniMDB-SCSim
Carlos GomesREPUBLICANOS-RSSim
Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TOSim
Carlos JordyPL-RJNão
Carlos SampaioPSD-SPSim
Carlos VerasPT-PENão
Carlos ZarattiniPT-SPNão
Caroline de ToniPL-SCSim
Castro NetoMDB-PISim
Célia XakriabáPSOL-MGNão
Célio SilveiraMDB-GOSim
Célio StudartPSD-CESim
Celso SabinoPDT-PANão
Cezinha de MadureiraPL-SPSim
Charles FernandesPSD-BASim
Chico AlencarPSOL-RJNão
Chris ToniettoPL-RJSim
Clarissa TércioPP-PESim
Claudio CajadoPP-BASim
Cleber VerdeMDB-MASim
Clodoaldo MagalhãesPV-PENão
Coronel ChrisóstomoPL-ROSim
Coronel FernandaPL-MTSim
Coronel MeiraPL-PESim
Coronel UlyssesUNIÃO-ACSim
Covatti FilhoPP-RSSim
Da VitoriaPP-ESSim
Dagoberto NogueiraPP-MSNão
Daiana SantosPCdoB-RSSim
Dal BarretoUNIÃO-BASim
Damião FelicianoUNIÃO-PBSim
DandaraPT-MGNão
Daniel AgrobomPSD-GOSim
Daniel AlmeidaPCdoB-BASim
Daniel BarbosaPP-ALNão
Daniel TrzeciakPSDB-RSSim
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS-RJSim
Daniela ReinehrPL-SCSim
Danrlei de Deus HinterholzPSD-RSSim
David SoaresUNIÃO-SPSim
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RRSim
Delegada IonePL-MGSim
Delegada KatarinaPSD-SESim
Delegado Bruno LimaPP-SPSim
Delegado CaveiraPL-PASim
Delegado da CunhaPP-SPSim
Delegado Éder MauroPL-PASim
Delegado Fabio CostaPP-ALSim
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MGSim
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PRSim
Delegado PalumboPODE-SPSim
Delegado Paulo BilynskyjPL-SPNão
Denise PessôaPT-RSNão
DetinhaPL-MASim
Diego CoronelREPUBLICANOS-BASim
Diego GarciaUNIÃO-PRSim
Dilceu SperaficoPP-PRSim
Dilvanda FaroPT-PANão
Dimas FabianoPP-MGSim
Dimas GadelhaPT-RJNão
Domingos NetoPSD-CESim
Domingos SávioPL-MGSim
Dorinaldo MalafaiaPDT-APSim
Dr FlávioPL-RJSim
Dr. Daniel SoranzPSD-RJSim
Dr. Fernando MáximoPL-ROSim
Dr. JazielPL-CESim
Dr. Luiz OvandoPP-MSSim
Dr. Zacharias CalilMDB-GONão
Dra. Alessandra HaberPODE-PASim
Duda RamosPODE-RRSim
Duda SalabertPSOL-MGNão
Eduardo BismarckPV-CENão
Eduardo da FontePP-PESim
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE-ACSim
Eli BorgesREPUBLICANOS-TOSim
Emanuel Pinheiro NetoMDB-MTNão
Emidinho MadeiraPL-MGSim
Enfermeira RejanePCdoB-RJSim
Eriberto MedeirosPSB-PESim
Erika HiltonPSOL-SPNão
Erika KokayPT-DFNão
Eros BiondiniPL-MGSim
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ESSim
Fabio GarciaUNIÃO-MTSim
Fabio ReisPSD-SESim
Fabio SchiochetUNIÃO-SCNão
Fábio TeruelMDB-SPSim
Fausto Jr.UNIÃO-AMSim
Fausto PinatoUNIÃO-SPSim
Felipe BecariPODE-SPSim
Felipe CarrerasPSB-PESim
Felipe FrancischiniPODE-PRSim
Félix Mendonça JúniorPDT-BASim
Fernanda MelchionnaPSOL-RSNão
Fernanda PessoaPSD-CESim
Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PESim
Fernando MonteiroPSD-PESim
Fernando RodolfoPRD-PESim
Filipe MartinsPL-TOSim
Flávia MoraisMDB-GOSim
Flávio NogueiraPT-PINão
Florentino NetoPT-PINão
Franciane BayerREPUBLICANOS-RSSim
Fred CostaPRD-MGSim
Fred LinharesREPUBLICANOS-DFSim
Gabriel MotaUNIÃO-RRSim
Gabriel NunesPSD-BASim
General GirãoPL-RNSim
General PazuelloPL-RJSim
Geovania de SáPSDB-SCSim
Geraldo MendesUNIÃO-PRSim
Geraldo ResendeUNIÃO-MSSim
Gervásio MaiaPCdoB-PBSim
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MGSim
Gilson DanielPODE-ESSim
Gilson MarquesNOVO-SCNão
Gilvan da FederalPL-ESSim
Giovani CheriniPL-RSSim
Glauber BragaPSOL-RJNão
Glaycon FrancoPSDB-MGSim
Gleisi HoffmannPT-PRNão
Guilherme UchoaPSD-PESim
Gustavo GayerPL-GONão
Gustinho RibeiroPP-SESim
Gutemberg ReisMDB-RJSim
Heitor SchuchPSD-RSSim
Helder SalomãoPT-ESNão
Helena LimaPSD-RRSim
Henderson PintoMDB-PASim
Hercílio Coelho DinizMDB-MGSim
Hugo MottaREPUBLICANOS-PBPresidindo a sessão
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SESim
Igor TimoPSD-MGSim
Inácio ArrudaPCdoB-CESim
IsmaelPL-SCSim
Isnaldo Bulhões Jr.MDB-ALSim
Itamar PaimPL-PRSim
Ivoneide CaetanoPT-BANão
Iza ArrudaMDB-PESim
Jack RochaPT-ESNão
Jadyel AlencarREPUBLICANOS-PISim
Jandira FeghaliPCdoB-RJSim
Jeferson RodriguesPSDB-GOSim
Jefferson CamposPL-SPSim
Jilmar TattoPT-SPNão
João DanielPT-SESim
João MaiaPP-RNSim
Joaquim PassarinhoPL-PASim
Jonas DonizettePSB-SPSim
Jorge AraújoPP-BASim
Jorge BrazREPUBLICANOS-RJSim
Jorge GoettenREPUBLICANOS-SCSim
Jorge SollaPT-BANão
José Carlos AraújoDC-BASim
José MedeirosPL-MTSim
José NeltoUNIÃO-GOSim
José RochaUNIÃO-BASim
Joseildo RamosPT-BANão
JosenildoPDT-APSim
Josimar MaranhãozinhoPL-MASim
Josivaldo JPUNIÃO-MASim
Juarez CostaREPUBLICANOS-MTSim
Julia ZanattaPL-SCSim
Juliana CardosoPT-SPNão
Júlio CesarPSD-PINão
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DFSim
Julio LopesPP-RJSim
Juninho do PneuPSDB-RJSim
Junio AmaralPL-MGNão
Júnior FerrariPSD-PASim
Juscelino FilhoPSDB-MASim
Keniston BragaMDB-PASim
Kiko CeleguimPT-SPNão
Kim KataguiriMISSÃO-SPNão
Laura CarneiroPSD-RJSim
LeandrePSD-PRSim
Lêda BorgesPSDB-GOSim
Leonardo GadelhaPODE-PBSim
Leonardo MonteiroPT-MGSim
Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BASim
Lincoln PortelaPL-MGSim
Lindbergh FariasPT-RJNão
Lucas RamosPSB-PESim
Lucas RedeckerPSD-RSSim
Luciano AmaralPSD-ALSim
Luciano BivarMDB-PESim
Luciano DucciPSB-PRSim
Lucio MosquiniPL-ROSim
Luisa CanzianiUNIÃO-PRSim
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RSSim
Luiz Carlos HaulyPODE-PRSim
Luiz Carlos MottaPL-SPSim
Luiz CoutoPT-PBNão
Luiz Fernando FariaUNIÃO-MGSim
Luiz LimaNOVO-RJNão
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SPNão
Luiza ErundinaPSOL-SPNão
Luizianne LinsREDE-CENão
Lula da FontePP-PESim
Magda MofattoPL-GOSim
Marcel van HattemNOVO-RSNão
Marcelo Álvaro AntônioPL-MGSim
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJSim
Marcelo MoraesPL-RSSim
Marcelo NiloREPUBLICANOS-BASim
Marcelo QueirozPSDB-RJSim
Marcio AlvinoPL-SPSim
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE-MASim
Márcio JerryPCdoB-MASim
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BASim
MarconPT-RSNão
Marcos Aurélio SampaioMDB-PISim
Marcos BrazPSDB-RJSim
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SPSim
Marcos PollonPL-MSSim
Marcos TavaresPDT-RJSim
Maria ArraesPSB-PESim
Maria do RosárioPT-RSSim
Maria RosasREPUBLICANOS-SPSim
Marina SilvaREDE-SPNão
Mario FriasPL-SPNão
Mário HeringerPDT-MGSim
Mário Negromonte Jr.PSB-BASim
Marreca FilhoPRD-MASim
Marussa BoldrinMDB-GOSim
Marx BeltrãoUNIÃO-ALSim
Matheus NoronhaPL-CESim
Maurício CarvalhoUNIÃO-ROSim
Mauricio MarconPL-RSSim
Mauricio NevesPP-SPSim
Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CESim
Meire SerafimUNIÃO-ACSim
Mendonça FilhoUNIÃO-PESim
Merlong SolanoPT-PINão
Mersinho LucenaPSD-PBSim
Messias DonatoUNIÃO-ESSim
Miguel LombardiPL-SPSim
Milton VieiraREPUBLICANOS-SPSim
Misael VarellaPSD-MGSim
Missionário José OlimpioPL-SPSim
Moses RodriguesUNIÃO-CESim
Murillo GouveaPSDB-RJSim
Natália BonavidesPT-RNNão
Nelson BarbudoPODE-MTSim
Nely AquinoPODE-MGSim
Neto CarlettoAVANTE-BASim
Newton Cardoso JrMDB-MGSim
Nikolas FerreiraPL-MGNão
Nilto TattoPT-SPNão
Nivaldo AlbuquerqueUNIÃO-ALSim
Orlando SilvaPCdoB-SPSim
Osmar TerraPL-RSSim
Otoni de PaulaPSD-RJSim
Padre JoãoPT-MGNão
Pastor DinizUNIÃO-RRSim
Pastor EuricoPSDB-PESim
Pastor GilPL-MASim
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJNão
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BASim
Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SPSim
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SPSim
Paulo FollettoPSB-ESSim
Paulo Freire CostaPL-SPSim
Paulo GuedesPT-MGSim
Paulo LemosPT-APNão
Paulo LitroUNIÃO-PRSim
Paulo MagalhãesPSD-BASim
Paulo PimentaPT-RSSim
Paulo TeixeiraPT-SPNão
Pedro AiharaPP-MGSim
Pedro CamposPSB-PENão
Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MASim
Pedro PauloPSD-RJSim
Pedro WestphalenPP-RSSim
PezentiMDB-SCSim
Pompeo de MattosPDT-RSSim
Pr. Marco FelicianoPL-SPSim
Prof. Reginaldo VerasPV-DFSim
Professor AlcidesPL-GOSim
Professora Luciene CavalcantePSOL-SPNão
Professora MarcivaniaPCdoB-APSim
Rafael BritoMDB-ALNão
Rafael PrudenteMDB-DFSim
Rafael SimoesUNIÃO-MGSim
Raimundo CostaPSD-BASim
Raimundo SantosPSD-PASim
Raniery PaulinoREPUBLICANOS-PBSim
Renilce NicodemosMDB-PASim
Renildo CalheirosPCdoB-PESim
Ribamar SilvaPODE-SPSim
Ricardo AbrãoPSDB-RJSim
Ricardo BarrosPP-PRSim
Ricardo GuidiPL-SCNão
Ricardo MaiaMDB-BASim
Roberto DuarteREPUBLICANOS-ACSim
Roberto Monteiro PaiPL-RJSim
Robinson FariaPP-RNSim
Rodolfo NogueiraPL-MSSim
Rodrigo da ZaeliPL-MTSim
Rodrigo de CastroUNIÃO-MGSim
Rodrigo GambalePODE-SPSim
Rodrigo RollembergPSB-DFSim
Rodrigo ValadaresPL-SENão
Rogéria SantosREPUBLICANOS-BANão
Rogério CorreiaPT-MGSim
Rosana VallePL-SPSim
Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJSim
Rosangela MoroPL-SPNão
Rosângela ReisPL-MGSim
Rubens OtoniPT-GONão
Rubens Pereira JúniorPT-MANão
Rui FalcãoPT-SPNão
Sâmia BomfimPSOL-SPNão
Samuel VianaUNIÃO-MGSim
SandersonPL-RSNão
Sandro AlexPSD-PRSim
Sargento FahurPL-PRNão
Sargento GonçalvesPL-RNSim
Sargento PortugalPODE-RJSim
Saullo ViannaMDB-AMSim
Sérgio BritoPSD-BANão
Sergio SouzaMDB-PRSim
Sidney LeitePSD-AMSim
Silas CâmaraREPUBLICANOS-AMSim
Silvia CristinaPP-ROSim
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PESim
Simone MarquettoPP-SPSim
Socorro NeriPP-ACSim
Sônia GuajajaraPSOL-SPNão
Soraya SantosPL-RJSim
Sóstenes CavalcantePL-RJSim
Stefano AguiarPSD-MGSim
Tabata AmaralPSB-SPSim
Tadeu VeneriPT-PRNão
Talíria PetronePSOL-RJNão
Tarcísio MottaPSOL-RJNão
Thiago FloresUNIÃO-ROSim
Tiago DimasPODE-TOSim
Tião MedeirosPP-PRSim
TiriricaPSD-SPSim
Túlio GadêlhaPSD-PENão
Valdir TrindadeREPUBLICANOS-PBSim
Valmir AssunçãoPT-BASim
Vicentinho JúniorPSDB-TOSim
Vinicius CarvalhoPL-SPSim
Vinicius GurgelPL-APSim
Waldemar OliveiraAVANTE-PESim
Waldenor PereiraPT-BANão
Weliton PradoPSD-MGSim
WelterPT-PRNão
Yandra MouraUNIÃO-SESim
Zé AdrianoPP-ACSim
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RRSim
Zé NetoPT-BASim
Zé SilvaUNIÃO-MGSim
Zé TrovãoPL-SCSim
Zeca DirceuPT-PRSim
Zezinho BarbaryPP-ACSim
ZuccoPL-RSSim