Votações / Câmara / 17 de jun. de 2026
Decreto legislativo · PDL 717/2024
Derruba o art. 2º do Decreto nº 1.775, o Decreto nº 12.289, e o Decreto nº 12.290
Resultado
273
votos sim
×
160
votos não
5
outros
17 de junho de 2026
Texto oficial
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
438 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Acácio FavachoMDB-APSim
Adail FilhoMDB-AMSim
Adilson BarrosoPL-SPSim
Adriano do BaldyPP-GOSim
Afonso FlorencePT-BANão
Afonso MottaPDT-RSNão
Aguinaldo RibeiroPP-PBSim
Airton FaleiroPT-PANão
AJ AlbuquerquePP-CESim
Alberto FragaPL-DFSim
AlbuquerqueREPUBLICANOS-RRSim
Alceu MoreiraMDB-RSSim
Alencar SantanaPT-SPNão
Alexandre GuimarãesMDB-TOSim
Alexandre LeiteUNIÃO-SPSim
Alexandre LindenmeyerPT-RSNão
AlfredinhoPT-SPNão
Alice PortugalPCdoB-BANão
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MASim
Amaro NetoPP-ESSim
Amom MandelREPUBLICANOS-AMNão
Ana Paula LeãoPP-MGSim
Ana Paula LimaPT-SCNão
Ana PimentelPT-MGNão
André AbdonPP-APSim
André FernandesPL-CESim
André FerreiraPL-PESim
André FigueiredoPDT-CENão
André FufucaPP-MASim
André JanonesREDE-MGNão
Andreia SiqueiraPSB-PANão
Antônia LúciaMDB-ACSim
Antonio AndradePSDB-TOSim
Antonio Carlos RodriguesPODE-SPNão
Antônio DoidoMDB-PASim
Any OrtizPP-RSSim
Arlindo ChinagliaPT-SPNão
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BASim
Átila LinsPSD-AMSim
Átila LiraPP-PISim
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PENão
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJSim
BacelarPV-BANão
Bandeira de MelloPV-RJNão
BebetoPP-RJSim
Benedita da SilvaPT-RJNão
Benes LeocádioUNIÃO-RNSim
Beto PereiraREPUBLICANOS-MSSim
Beto PretoPSD-PRSim
Beto RichaPSDB-PRSim
Bia KicisPL-DFSim
Bibo NunesPL-RSSim
Bohn GassPT-RSNão
Bruno FariasREPUBLICANOS-MGSim
Bruno GanemPODE-SPNão
Cabo Gilberto SilvaPL-PBSim
Camila JaraPT-MSNão
Capitão Alberto NetoPL-AMSim
Capitão AldenPL-BASim
Capitão AugustoPL-SPSim
Carla DicksonPL-RNSim
Carlos ChiodiniMDB-SCSim
Carlos GomesREPUBLICANOS-RSNão
Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TOSim
Carlos JordyPL-RJSim
Carlos SampaioPSD-SPSim
Carlos VerasPT-PENão
Carlos ZarattiniPT-SPNão
Caroline de ToniPL-SCSim
Castro NetoMDB-PISim
Célia XakriabáPSOL-MGNão
Célio SilveiraMDB-GOSim
Célio StudartPSD-CENão
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SPNão
Celso SabinoPDT-PANão
Cezinha de MadureiraPL-SPSim
Charles FernandesPSD-BASim
Chico AlencarPSOL-RJNão
Chris ToniettoPL-RJSim
Clarissa TércioPP-PESim
Claudio CajadoPP-BASim
Cleber VerdeMDB-MASim
Clodoaldo MagalhãesPV-PENão
CobalchiniMDB-SCSim
Coronel AssisPL-MTSim
Coronel ChrisóstomoPL-ROSim
Coronel FernandaPL-MTSim
Coronel MeiraPL-PESim
Coronel UlyssesUNIÃO-ACSim
Cristiane LopesPODE-ROSim
Da VitoriaPP-ESSim
Dagoberto NogueiraPP-MSNão
Daiana SantosPCdoB-RSNão
Dal BarretoUNIÃO-BASim
Damião FelicianoUNIÃO-PBSim
DandaraPT-MGNão
Dani CunhaPL-RJSim
Daniel AgrobomPSD-GOSim
Daniel AlmeidaPCdoB-BANão
Daniel BarbosaPP-ALNão
Daniel FreitasPL-SCSim
Daniel TrzeciakPSDB-RSSim
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS-RJNão
Daniela ReinehrPL-SCSim
Danilo FortePP-CESim
Danrlei de Deus HinterholzPSD-RSSim
David SoaresPODE-SPSim
Dayany BittencourtUNIÃO-CESim
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RRSim
Delegada Adriana AccorsiPT-GONão
Delegada IonePL-MGSim
Delegada KatarinaPSD-SESim
Delegado Bruno LimaPODE-SPSim
Delegado CaveiraPL-PASim
Delegado Éder MauroPL-PASim
Delegado Fabio CostaPP-ALSim
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MGSim
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PRSim
Delegado PalumboPODE-SPSim
Delegado Paulo BilynskyjPL-SPSim
Denise PessôaPT-RSNão
Diego CoronelREPUBLICANOS-BASim
Diego GarciaUNIÃO-PRSim
Dilceu SperaficoPP-PRSim
Dilvanda FaroPT-PANão
Dimas FabianoPP-MGSim
Dimas GadelhaPT-RJNão
Domingos NetoPSD-CENão
Domingos SávioPL-MGSim
Dorinaldo MalafaiaPDT-APNão
Dr FlávioPL-RJSim
Dr. Daniel SoranzPSD-RJSim
Dr. Fernando MáximoPL-ROSim
Dr. FranciscoPT-PINão
Dr. FredericoPL-MGSim
Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GOSim
Dr. JazielPL-CESim
Dr. Luiz OvandoPP-MSSim
Dr. Victor LinhalisPSB-ESSim
Dr. Zacharias CalilMDB-GOSim
Duarte Jr.AVANTE-MANão
Eduardo BismarckPV-CENão
Eduardo da FontePP-PESim
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE-ACSim
Elcione BarbalhoMDB-PANão
Eli BorgesREPUBLICANOS-TOSim
Elmar NascimentoUNIÃO-BASim
Emanuel Pinheiro NetoPSD-MTNão
Emidinho MadeiraPL-MGSim
Enfermeira RejanePCdoB-RJNão
Eriberto MedeirosPSB-PENão
Erika HiltonPSOL-SPNão
Erika KokayPT-DFNão
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ESSim
Fabio GarciaUNIÃO-MTSim
Fábio MacedoPODE-MANão
Fabio ReisPSD-SESim
Fabio SchiochetUNIÃO-SCSim
Fábio TeruelMDB-SPNão
Fausto Jr.UNIÃO-AMSim
Felipe BecariPODE-SPNão
Felipe CarrerasPSB-PENão
Felipe FrancischiniPODE-PRSim
Félix Mendonça JúniorPDT-BANão
Fernanda MelchionnaPSOL-RSNão
Fernanda PessoaPSD-CESim
Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PESim
Fernando MineiroPT-RNNão
Fernando MonteiroPSD-PENão
Fernando RodolfoPRD-PESim
Filipe MartinsPL-TOSim
Flávia MoraisMDB-GOSim
Flávio NogueiraPT-PINão
Florentino NetoPT-PINão
Franciane BayerREPUBLICANOS-RSSim
Fred CostaPRD-MGNão
Fred LinharesREPUBLICANOS-DFSim
Gabriel MotaUNIÃO-RRSim
Gabriel NunesPSD-BASim
General GirãoPL-RNNão
General PazuelloPL-RJSim
Geovania de SáREPUBLICANOS-SCSim
Geraldo MendesUNIÃO-PRSim
Geraldo ResendeUNIÃO-MSSim
Gervásio MaiaPCdoB-PBNão
Gilberto NascimentoPODE-SPSim
Gilson DanielPODE-ESNão
Gilson MarquesNOVO-SCSim
Giovani CheriniPL-RSSim
Glauber BragaPSOL-RJNão
Glaycon FrancoPSDB-MGSim
Gleisi HoffmannPT-PRNão
Greyce EliasPL-MGSim
Guilherme UchoaPSD-PESim
Gustavo GayerPL-GOSim
Gustinho RibeiroPP-SESim
Gutemberg ReisMDB-RJSim
Helder SalomãoPT-ESNão
Helena LimaPSD-RRSim
Helio LopesPL-RJSim
Henderson PintoUNIÃO-PASim
Hercílio Coelho DinizMDB-MGNão
Hildo RochaMDB-MAPresidindo a sessão
Hugo LealPSD-RJSim
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SESim
Idilvan AlencarPSB-CENão
Igor TimoUNIÃO-MGNão
Ilacir BicalhoREPUBLICANOS-MGNão
Inácio ArrudaPCdoB-CENão
IsmaelPL-SCSim
Itamar PaimPL-PRSim
Ivoneide CaetanoPT-BANão
Iza ArrudaMDB-PENão
Jack RochaPT-ESNão
Jadyel AlencarREPUBLICANOS-PISim
Jandira FeghaliPCdoB-RJNão
Jeferson RodriguesPSDB-GOSim
Jefferson CamposPL-SPSim
Jilmar TattoPT-SPNão
João CarlosREPUBLICANOS-AMSim
João Carlos BacelarPL-BASim
João CuryMDB-SPSim
João DanielPT-SENão
João MaiaPP-RNSim
Joaquim PassarinhoPL-PASim
Jonas DonizettePSB-SPNão
Jorge AraújoPP-BASim
Jorge BrazREPUBLICANOS-RJNão
Jorge GoettenREPUBLICANOS-SCNão
Jorge SollaPT-BANão
José MedeirosPL-MTNão
José PrianteMDB-PANão
José RochaUNIÃO-BASim
Joseildo RamosPT-BANão
JosenildoPDT-APNão
Josivaldo JPUNIÃO-MASim
Juarez CostaREPUBLICANOS-MTSim
Julia ZanattaPL-SCSim
Juliana CardosoPT-SPNão
Júlio CesarPSD-PINão
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DFSim
Julio LopesPP-RJSim
Juninho do PneuPSDB-RJSim
Junio AmaralPL-MGSim
Júnior FerrariPSD-PASim
Juscelino FilhoPSDB-MASim
Keniston BragaMDB-PASim
Lafayette de AndradaPL-MGSim
Leonardo MonteiroPT-MGNão
Lídice da MataPSB-BANão
Lincoln PortelaPL-MGSim
Lindbergh FariasPT-RJNão
Lucas RamosPSB-PENão
Lucas RedeckerPSD-RSSim
Luciano AmaralPSD-ALSim
Luciano BivarMDB-PENão
Luciano DucciPSB-PRNão
Lucio MosquiniPL-ROSim
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RSSim
Luiz Carlos HaulyPODE-PRSim
Luiz Carlos MottaPL-SPSim
Luiz CoutoPT-PBNão
Luiz Fernando FariaUNIÃO-MGSim
Luiz GastãoPSD-CESim
Luiz LimaNOVO-RJSim
Luiza ErundinaPSOL-SPNão
Luizianne LinsREDE-CENão
Lula da FontePP-PESim
Magda MofattoPL-GOSim
MarangoniPODE-SPSim
Marcel van HattemNOVO-RSSim
Marcelo Álvaro AntônioPL-MGSim
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJSim
Marcelo MoraesPL-RSSim
Marcelo NiloREPUBLICANOS-BANão
Marcelo QueirozPSDB-RJNão
Marcio AlvinoPL-SPSim
Márcio BiolchiMDB-RSSim
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE-MAAbstenção
Márcio JerryPCdoB-MANão
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BAAbstenção
MarconPT-RSNão
Marcos Aurélio SampaioMDB-PISim
Marcos BrazPSDB-RJSim
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SPSim
Marcos PollonPL-MSSim
Marcos TavaresPDT-RJNão
Maria ArraesPSB-PENão
Maria do RosárioPT-RSNão
Maria RosasREPUBLICANOS-SPSim
Mario FriasPL-SPSim
Mário HeringerPDT-MGNão
Mário Negromonte Jr.PSB-BANão
Marreca FilhoPRD-MANão
Marussa BoldrinREPUBLICANOS-GOSim
Marx BeltrãoUNIÃO-ALSim
Matheus NoronhaPL-CESim
Maurício CarvalhoUNIÃO-ROSim
Mauricio do VôleiPL-MGSim
Mauricio MarconPL-RSSim
Mauricio NevesPP-SPSim
Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CENão
Max LemosUNIÃO-RJSim
Meire SerafimUNIÃO-ACSim
Mendonça FilhoPL-PESim
Merlong SolanoPT-PINão
Messias DonatoUNIÃO-ESSim
Miguel ÂngeloPT-MGNão
Miguel LombardiPL-SPSim
Milton VieiraREPUBLICANOS-SPNão
Misael VarellaPSD-MGSim
Missionário José OlimpioPL-SPSim
Moses RodriguesUNIÃO-CESim
Murillo GouveaPSDB-RJSim
Natália BonavidesPT-RNNão
Nelson BarbudoPODE-MTSim
Neto CarlettoAVANTE-BASim
NicolettiPL-RRSim
Nikolas FerreiraPL-MGSim
Nilto TattoPT-SPNão
Olival MarquesPODE-PASim
Orlando SilvaPCdoB-SPNão
Osmar TerraPL-RSSim
Otoni de PaulaPSD-RJSim
Padre JoãoPT-MGNão
Pastor DinizUNIÃO-RRSim
Pastor EuricoPSDB-PESim
Pastor GilPL-MASim
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJNão
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BASim
Patrus AnaniasPT-MGNão
PaulãoPT-ALNão
Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SPSim
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SPSim
Paulo AziUNIÃO-BASim
Paulo FollettoPSB-ESNão
Paulo Freire CostaPL-SPSim
Paulo GuedesPT-MGNão
Paulo LemosPT-APNão
Paulo LitroUNIÃO-PRSim
Paulo MagalhãesPSD-BASim
Paulo PimentaPT-RSNão
Paulo SoaresPODE-SPAbstenção
Paulo TeixeiraPT-SPNão
Pedro AiharaPP-MGNão
Pedro LupionREPUBLICANOS-PRSim
Pedro PauloPSD-RJSim
Pedro UczaiPT-SCNão
Pedro WestphalenPP-RSSim
PezentiMDB-SCSim
Pompeo de MattosPDT-RSNão
Pr. Marco FelicianoPL-SPSim
Prof. Reginaldo VerasPV-DFNão
Professor AlcidesPSDB-GOSim
Professora Luciene CavalcantePSOL-SPNão
Professora MarcivaniaPCdoB-APNão
Rafael FeraPODE-ROSim
Rafael PrudenteMDB-DFSim
Raimundo CostaPSD-BASim
Raimundo SantosPSD-PASim
Raniery PaulinoREPUBLICANOS-PBNão
Reginaldo LopesPT-MGNão
ReimontPT-RJNão
Renilce NicodemosMDB-PASim
Renildo CalheirosPCdoB-PENão
Ribamar SilvaPODE-SPNão
Ricardo AbrãoPSDB-RJSim
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TONão
Ricardo BarrosPP-PRSim
Ricardo GuidiPL-SCSim
Ricardo MaiaMDB-BASim
Robério MonteiroPSB-CENão
Roberta RomaPL-BASim
Roberto DuarteREPUBLICANOS-ACSim
Robinson FariaPP-RNSim
Rodolfo NogueiraPL-MSSim
Rodrigo da ZaeliPL-MTSim
Rodrigo GambalePODE-SPSim
Rodrigo RollembergPSB-DFNão
Rodrigo ValadaresPL-SESim
Rogéria SantosREPUBLICANOS-BANão
Rogério CorreiaPT-MGNão
Rosana VallePL-SPSim
Rosangela MoroPL-SPSim
Rosângela ReisPL-MGSim
Rubens OtoniPT-GONão
Rubens Pereira JúniorPT-MANão
Rui FalcãoPT-SPNão
Sâmia BomfimPSOL-SPNão
Samuel VianaUNIÃO-MGSim
SandersonPL-RSSim
Santin RovedaUNIÃO-PRSim
Sargento FahurPL-PRSim
Sargento GonçalvesPL-RNSim
Sargento PortugalPODE-RJSim
Saullo ViannaMDB-AMSim
Sérgio BritoPSD-BASim
Sergio SouzaMDB-PRSim
Sérgio TurraPP-RSSim
Sidney LeitePSD-AMSim
Silvia CristinaPP-ROSim
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PENão
Silvye AlvesUNIÃO-GONão
Simone MarquettoPP-SPSim
Sônia GuajajaraPSOL-SPNão
Soraya SantosPL-RJSim
Sóstenes CavalcantePL-RJSim
Stefano AguiarPSD-MGSim
Tabata AmaralPSB-SPNão
Tadeu VeneriPT-PRNão
Talíria PetronePSOL-RJNão
Tarcísio MottaPSOL-RJNão
Thiago de JoaldoREPUBLICANOS-SEAbstenção
Thiago FloresUNIÃO-ROSim
Tiago DimasPODE-TOSim
Tião MedeirosPP-PRSim
TiriricaPSD-SPSim
Toninho WandscheerPP-PRNão
Túlio GadêlhaPSD-PENão
Valdir TrindadeREPUBLICANOS-PBNão
Valmir AssunçãoPT-BANão
Vander LoubetPT-MSNão
VaváAVANTE-MGSim
VermelhoPL-PRSim
Vicentinho JúniorPSDB-TOSim
Vinicius CarvalhoPL-SPSim
Vinicius GurgelPL-APSim
Vitor LippiPSD-SPSim
Waldemar OliveiraAVANTE-PESim
Waldenor PereiraPT-BANão
Wellington RobertoPSD-PBSim
WelterPT-PRNão
Zé AdrianoPP-ACSim
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RRSim
Zé SilvaUNIÃO-MGSim
Zé TrovãoPL-SCSim
Zeca DirceuPT-PRNão
ZuccoPL-RSSim