Votações / Câmara / 14 de jul. de 2026
Projeto de lei · PL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera o Código de Processo Civil.
Resultado
134
votos sim
×
285
votos não
3
outros
14 de julho de 2026
Texto oficial
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
422 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Acácio FavachoMDB-APNão
Adail FilhoMDB-AMNão
Adilson BarrosoPL-SPNão
Adriana VenturaNOVO-SPNão
Adriano do BaldyPP-GONão
Aécio NevesPSDB-MGNão
Afonso HammPP-RSNão
Airton FaleiroPT-PASim
AJ AlbuquerquePP-CENão
Alberto FragaPL-DFNão
AlbuquerqueREPUBLICANOS-RRNão
Alceu MoreiraMDB-RSNão
Alencar SantanaPT-SPSim
Alex ManenteCIDADANIA-SPNão
Alexandre GuimarãesMDB-TONão
Alexandre LeiteUNIÃO-SPNão
AlfredinhoPT-SPSim
Alfredo GasparPL-ALNão
Alice PortugalPCdoB-BASim
Aliel MachadoPV-PRSim
Altineu CôrtesPL-RJNão
Amaro NetoPP-ESNão
Ana Paula LeãoPP-MGNão
Ana Paula LimaPT-SCSim
Ana PimentelPT-MGSim
André AbdonPP-APNão
André FernandesPL-CENão
André FerreiraPL-PENão
André FigueiredoPDT-CESim
André JanonesREDE-MGSim
Antônia LúciaMDB-ACNão
Antonio AndradePSDB-TONão
Antonio Carlos RodriguesPODE-SPSim
Antônio DoidoMDB-PANão
Any OrtizPP-RSNão
Arlindo ChinagliaPT-SPSim
Arnaldo JardimCIDADANIA-SPNão
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PENão
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJSim
BacelarPV-BASim
Baleia RossiMDB-SPNão
Bandeira de MelloPV-RJSim
BebetoPP-RJNão
Benedita da SilvaPT-RJSim
Benes LeocádioUNIÃO-RNNão
Beto PretoPSD-PRNão
Beto RichaPSDB-PRNão
Bia KicisPL-DFNão
Bibo NunesPL-RSNão
Bohn GassPT-RSSim
Bruno FariasREPUBLICANOS-MGNão
Cabo Gilberto SilvaPL-PBNão
Camila JaraPT-MSSim
Capitão Alberto NetoPL-AMNão
Capitão AldenPL-BANão
Capitão AugustoPL-SPNão
Carla DicksonPL-RNNão
Carlos GomesREPUBLICANOS-RSNão
Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TONão
Carlos JordyPL-RJNão
Carlos SampaioPSD-SPNão
Carlos VerasPT-PESim
Carlos ZarattiniPT-SPSim
Carol DartoraPT-PRSim
Célia XakriabáPSOL-MGSim
Célio SilveiraMDB-GOSim
Célio StudartPSD-CESim
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SPNão
Celso SabinoPDT-PASim
Cezinha de MadureiraPL-SPNão
Charles FernandesPSD-BANão
Chico AlencarPSOL-RJSim
Chris ToniettoPL-RJNão
Clarissa TércioPP-PENão
Cleber VerdeMDB-MANão
Clodoaldo MagalhãesPV-PESim
CobalchiniMDB-SCNão
Coronel FernandaPL-MTNão
Coronel MeiraPL-PENão
Coronel UlyssesUNIÃO-ACNão
Cristiane LopesPODE-RONão
Dagoberto NogueiraPP-MSNão
Daiana SantosPCdoB-RSSim
Dal BarretoUNIÃO-BANão
Damião FelicianoUNIÃO-PBNão
Dani CunhaPL-RJNão
Daniel AgrobomPSD-GONão
Daniel AlmeidaPCdoB-BASim
Daniel FreitasPL-SCNão
Daniel TrzeciakPSDB-RSNão
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS-RJSim
Daniela ReinehrPL-SCNão
Danrlei de Deus HinterholzPSD-RSNão
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RRNão
Delegada Adriana AccorsiPT-GOSim
Delegada IonePL-MGNão
Delegada KatarinaPSD-SENão
Delegado Bruno LimaPODE-SPSim
Delegado Éder MauroPL-PANão
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MGNão
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PRNão
Delegado PalumboPODE-SPNão
Delegado Paulo BilynskyjPL-SPNão
Denise PessôaPT-RSSim
DetinhaPL-MANão
Diego AndradePSD-MGNão
Diego CoronelREPUBLICANOS-BANão
Diego GarciaUNIÃO-PRNão
Dilceu SperaficoPP-PRNão
Dilvanda FaroPT-PASim
Dimas FabianoPP-MGNão
Dimas GadelhaPT-RJSim
Domingos NetoPSD-CENão
Domingos SávioPL-MGNão
Dorinaldo MalafaiaPDT-APSim
Dr FlávioPL-RJNão
Dr. Daniel SoranzPSD-RJSim
Dr. Fernando MáximoPL-RONão
Dr. FranciscoPT-PISim
Dr. FredericoPL-MGNão
Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GONão
Dr. Victor LinhalisPSB-ESNão
Dr. Zacharias CalilMDB-GONão
Dra. Alessandra HaberPODE-PANão
Duarte Jr.AVANTE-MASim
Duda SalabertPSOL-MGSim
Eduardo BismarckPV-CEAbstenção
Eduardo da FontePP-PENão
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE-ACNão
Elcione BarbalhoMDB-PANão
Eli BorgesREPUBLICANOS-TONão
Emidinho MadeiraPL-MGNão
Enfermeira RejanePCdoB-RJSim
Eriberto MedeirosPSB-PESim
Erika HiltonPSOL-SPSim
Erika KokayPT-DFSim
Eros BiondiniPL-MGNão
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ESNão
Fabio GarciaUNIÃO-MTNão
Fábio MacedoPODE-MANão
Fabio ReisPSD-SENão
Fabio SchiochetUNIÃO-SCNão
Fábio TeruelMDB-SPNão
Fausto Jr.UNIÃO-AMNão
Fausto PinatoUNIÃO-SPNão
Felipe BecariPODE-SPSim
Felipe CarrerasPSB-PESim
Felipe FrancischiniPODE-PRNão
Félix Mendonça JúniorPDT-BASim
Fernanda MelchionnaPSOL-RSSim
Fernanda PessoaPSD-CENão
Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PENão
Fernando MineiroPT-RNSim
Fernando MonteiroPSD-PENão
Fernando RodolfoPRD-PENão
Filipe BarrosPL-PRNão
Filipe MartinsPL-TONão
Florentino NetoPT-PISim
Franciane BayerREPUBLICANOS-RSNão
Fred CostaPRD-MGNão
Fred LinharesREPUBLICANOS-DFNão
Gabriel MotaUNIÃO-RRSim
Gabriel NunesPSD-BANão
General GirãoPL-RNNão
General PazuelloPL-RJNão
Geovania de SáREPUBLICANOS-SCNão
Geraldo MendesUNIÃO-PRNão
Geraldo ResendeUNIÃO-MSSim
Gervásio MaiaPCdoB-PBSim
Gilberto NascimentoPODE-SPNão
Gilson DanielPODE-ESNão
Gilson MarquesNOVO-SCNão
Gilvan da FederalPL-ESNão
Giovani CheriniPL-RSNão
Glaustin da FokusPODE-GONão
Glaycon FrancoPSDB-MGNão
Greyce EliasPL-MGNão
Guilherme DerritePP-SPNão
Guilherme UchoaPSD-PENão
Gustavo GayerPL-GONão
Gustinho RibeiroPP-SENão
Gutemberg ReisMDB-RJNão
Helder SalomãoPT-ESSim
Helena LimaPSD-RRNão
Henderson PintoUNIÃO-PANão
Hercílio Coelho DinizMDB-MGNão
Hildo RochaMDB-MASim
Hugo LealPSD-RJNão
Hugo MottaREPUBLICANOS-PBPresidindo a sessão
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SENão
Idilvan AlencarPSB-CESim
Igor TimoUNIÃO-MGNão
Ilacir BicalhoREPUBLICANOS-MGNão
Inácio ArrudaPCdoB-CESim
IsmaelPL-SCNão
Isnaldo Bulhões Jr.MDB-ALNão
Itamar PaimPL-PRNão
Ivoneide CaetanoPT-BASim
Iza ArrudaMDB-PESim
Jack RochaPT-ESSim
Jadyel AlencarREPUBLICANOS-PINão
Jandira FeghaliPCdoB-RJSim
Jeferson RodriguesPSDB-GONão
Jefferson CamposPL-SPNão
Jilmar TattoPT-SPSim
João CarlosREPUBLICANOS-AMNão
João CuryMDB-SPNão
João DanielPT-SESim
João MaiaPP-RNNão
Joaquim PassarinhoPL-PASim
Jonas DonizettePSB-SPSim
Jorge AraújoPP-BANão
Jorge BrazREPUBLICANOS-RJNão
Jorge GoettenREPUBLICANOS-SCNão
Jorge SollaPT-BASim
José Carlos AraújoDC-BASim
José MedeirosPL-MTNão
José NeltoUNIÃO-GONão
José RochaUNIÃO-BANão
Joseildo RamosPT-BASim
JosenildoPDT-APSim
Josimar MaranhãozinhoPL-MANão
Josivaldo JPUNIÃO-MANão
Juarez CostaREPUBLICANOS-MTNão
Julia ZanattaPL-SCNão
Juliana CardosoPT-SPSim
Julio ArcoverdePP-PINão
Júlio CesarPSD-PISim
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DFNão
Julio LopesPP-RJNão
Juninho do PneuPSDB-RJNão
Junio AmaralPL-MGNão
Júnior FerrariPSD-PANão
Junior LourençoMDB-MANão
Juscelino FilhoPSDB-MANão
Keniston BragaMDB-PANão
Kiko CeleguimPT-SPSim
Kim KataguiriMISSÃO-SPNão
Lafayette de AndradaPL-MGNão
Laura CarneiroPSD-RJNão
Lêda BorgesREPUBLICANOS-GONão
Leonardo MonteiroPT-MGSim
Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BANão
Lídice da MataPSB-BASim
Lincoln PortelaPL-MGSim
Lindbergh FariasPT-RJSim
Lucas RamosPSB-PESim
Lucas RedeckerPSD-RSSim
Luciano AmaralPSD-ALNão
Luciano BivarMDB-PESim
Luciano DucciPSB-PRSim
Lucio MosquiniPL-RONão
Luisa CanzianiUNIÃO-PRNão
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RSNão
Luiz Carlos HaulyPODE-PRNão
Luiz CoutoPT-PBSim
Luiz Fernando FariaUNIÃO-MGNão
Luiz GastãoPSD-CENão
Luiz LimaNOVO-RJNão
Luiz NishimoriPSD-PRNão
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SPNão
Luiza ErundinaPSOL-SPSim
Luizianne LinsREDE-CESim
Lula da FontePP-PENão
MarangoniPODE-SPNão
Marcel van HattemNOVO-RSNão
Marcelo Álvaro AntônioPL-MGNão
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJNão
Marcelo MoraesPL-RSNão
Marcelo NiloREPUBLICANOS-BANão
Marcelo QueirozPSDB-RJAbstenção
Marcio AlvinoPL-SPNão
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE-MASim
Márcio JerryPCdoB-MASim
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BANão
MarconPT-RSSim
Marcos Aurélio SampaioMDB-PINão
Marcos BrazPSDB-RJNão
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SPNão
Marcos PollonPL-MSNão
Marcos TavaresPDT-RJSim
Maria ArraesPSB-PESim
Maria do RosárioPT-RSSim
Maria RosasREPUBLICANOS-SPNão
Marina SilvaREDE-SPSim
Mario FriasPL-SPNão
Mário HeringerPDT-MGSim
Mário Negromonte Jr.PSB-BASim
Marx BeltrãoUNIÃO-ALNão
Maurício CarvalhoUNIÃO-RONão
Mauricio do VôleiPL-MGNão
Mauricio MarconPL-RSNão
Mauricio NevesPP-SPNão
Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CENão
Max LemosUNIÃO-RJNão
Meire SerafimUNIÃO-ACNão
Mendonça FilhoPL-PENão
Merlong SolanoPT-PISim
Messias DonatoUNIÃO-ESNão
Miguel ÂngeloPT-MGSim
Miguel LombardiPL-SPNão
Milton VieiraREPUBLICANOS-SPNão
Missionário José OlimpioPL-SPNão
Moses RodriguesUNIÃO-CENão
Murillo GouveaPSDB-RJNão
Natália BonavidesPT-RNSim
Nelson BarbudoPODE-MTNão
Nely AquinoPODE-MGNão
Neto CarlettoAVANTE-BANão
NicolettiPL-RRNão
Nikolas FerreiraPL-MGNão
Nilto TattoPT-SPSim
Nivaldo AlbuquerqueUNIÃO-ALNão
Olival MarquesPODE-PANão
Padre JoãoPT-MGSim
Pastor DinizUNIÃO-RRNão
Pastor EuricoPSDB-PENão
Pastor GilPL-MANão
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJSim
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BASim
Patrus AnaniasPT-MGSim
Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SPNão
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SPNão
Paulo FollettoPSB-ESSim
Paulo Freire CostaPL-SPNão
Paulo GuedesPT-MGSim
Paulo LemosPT-APSim
Paulo LitroUNIÃO-PRNão
Paulo MagalhãesPSD-BANão
Paulo PimentaPT-RSSim
Paulo SoaresPODE-SPNão
Paulo TeixeiraPT-SPSim
Pedro AiharaPP-MGNão
Pedro CamposPSB-PESim
Pedro PauloPSD-RJNão
Pedro UczaiPT-SCSim
Pedro WestphalenPP-RSNão
PezentiMDB-SCNão
Pompeo de MattosPDT-RSSim
Pr. Marco FelicianoPL-SPNão
Prof. Reginaldo VerasPV-DFSim
Professor AlcidesPSDB-GONão
Professora Luciene CavalcantePSOL-SPSim
Professora MarcivaniaPCdoB-APSim
Rafael FeraPODE-RONão
Rafael PrudenteMDB-DFNão
Rafael SimoesUNIÃO-MGNão
Raimundo CostaPSD-BANão
Raimundo SantosPSD-PANão
Raniery PaulinoREPUBLICANOS-PBNão
Reginaldo LopesPT-MGSim
ReimontPT-RJSim
Renilce NicodemosMDB-PANão
Renildo CalheirosPCdoB-PESim
Ricardo AbrãoPSDB-RJNão
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TONão
Ricardo BarrosPP-PRNão
Ricardo GuidiPL-SCNão
Ricardo MaiaMDB-BANão
Robério MonteiroPSB-CESim
Roberto DuarteREPUBLICANOS-ACNão
Roberto Monteiro PaiPL-RJNão
Robinson FariaPP-RNNão
Rodolfo NogueiraPL-MSNão
Rodrigo da ZaeliPL-MTNão
Rodrigo de CastroUNIÃO-MGNão
Rodrigo GambalePODE-SPNão
Rodrigo RollembergPSB-DFNão
Rogéria SantosREPUBLICANOS-BANão
Rogério CorreiaPT-MGSim
Rosana VallePL-SPNão
Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJNão
Rosangela MoroPL-SPNão
Rosângela ReisPL-MGNão
Rubens OtoniPT-GOSim
Rubens Pereira JúniorPT-MASim
Rui FalcãoPT-SPSim
Ruy CarneiroPODE-PBSim
Sâmia BomfimPSOL-SPSim
Samuel VianaUNIÃO-MGNão
SandersonPL-RSNão
Sargento FahurPL-PRNão
Sargento GonçalvesPL-RNNão
Sargento PortugalPODE-RJNão
Saulo PedrosoPSD-SPNão
Sérgio BritoPSD-BASim
Sérgio TurraPP-RSNão
Sidney LeitePSD-AMNão
Silvia CristinaPP-RONão
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PENão
Simone MarquettoPP-SPNão
Sônia GuajajaraPSOL-SPSim
Sóstenes CavalcantePL-RJNão
Stefano AguiarPSD-MGNão
Tabata AmaralPSB-SPSim
Tadeu VeneriPT-PRSim
Talíria PetronePSOL-RJSim
Tarcísio MottaPSOL-RJSim
Thiago FloresUNIÃO-RONão
Tiago DimasPODE-TONão
Tião MedeirosPP-PRNão
TiriricaPSD-SPNão
Toninho WandscheerPP-PRNão
Túlio GadêlhaPSD-PESim
Valdir TrindadeREPUBLICANOS-PBSim
Valmir AssunçãoPT-BASim
Vander LoubetPT-MSSim
VaváAVANTE-MGNão
VermelhoPL-PRNão
Vicentinho JúniorPSDB-TONão
Vinicius GurgelPL-APNão
Vitor LippiPSD-SPNão
Waldemar OliveiraAVANTE-PENão
Waldenor PereiraPT-BASim
Wellington RobertoPSD-PBNão
WelterPT-PRSim
Yandra MouraUNIÃO-SENão
Zé AdrianoPP-ACNão
Zé NetoPT-BASim
Zé SilvaUNIÃO-MGNão
Zeca DirceuPT-PRSim
ZuccoPL-RSNão