Votações / Senado / 12 de ago. de 2026
Lei complementar · PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)
Muda a lei para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.
Resultado
69
votos sim
×
0
votos não
12
outros
12 de agosto de 2026
Texto oficial
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Ler a tramitação oficial ↗Quem você segue
Siga seus políticos para ver aqui, em destaque, como cada um votou.
Como votou cada partido
Por partido
Bancadas ordenadas pelo tamanho. A cor ao lado do nome indica a posição no espectro político.
Plenário da esquerda para a direita · parte cheia votou “sim”
Voto de cada parlamentar
Nominal
81 votos registrados. Clique para ver o perfil.
Alan RickREPUBLICANOS-ACSim
Alessandro VieiraMDB-SESim
Angelo CoronelREPUBLICANOS-BASim
Astronauta Marcos PontesPL-SPSim
Beto FaroPT-PASim
Camilo SantanaPT-CESim
Carlos FávaroPSD-MTSim
Carlos PortinhoPL-RJPresente, não votou
Carlos VianaPSD-MGSim
Chico RodriguesPSB-RRSim
Cid GomesPSB-CEPresente, não votou
Ciro NogueiraPP-PISim
CleitinhoREPUBLICANOS-MGSim
Confúcio MouraMDB-ROSim
Damares AlvesREPUBLICANOS-DFSim
Daniella RibeiroPP-PBPresente, não votou
Davi AlcolumbreUNIÃO-APPresidindo a sessão
Dr. HiranPP-RRSim
Dra. EudóciaPSDB-ALSim
Eduardo BragaMDB-AMSim
Eduardo GomesPL-TOSim
Efraim FilhoPL-PBSim
Eliziane GamaPSD-MASim
Esperidião AminPP-SCSim
Fabiano ContaratoPT-ESSim
Fernando DueirePSD-PESim
Flávio ArnsPSB-PRSim
Flávio BolsonaroPL-RJSim
GiordanoPODE-SPPresente, não votou
Hamilton MourãoREPUBLICANOS-RSSim
Hermes KlannPL-SCSim
Humberto CostaPT-PESim
IrajáPSD-TOSim
Ivete da SilveiraMDB-SCSim
Izalci LucasPL-DFSim
Jader BarbalhoMDB-PASim
Jaime BagattoliPL-ROSim
Jaques WagnerPT-BASim
Jayme CamposUNIÃO-MTSim
Jorge KajuruPSB-GOSim
Jussara LimaPSD-PISim
Laércio OliveiraPP-SESim
Leila BarrosPDT-DFSim
Lourdinha PereiraPSB-MASim
Lucas BarretoPSD-APSim
Luis Carlos HeinzePP-RSSim
Magno MaltaPL-ESSim
Mara GabrilliPSD-SPSim
Marcelo CastroMDB-PIPresente, não votou
Marcio BittarPL-ACSim
Marcos do ValAVANTE-ESSim
Marcos RogérioPL-ROPresente, não votou
Nelsinho TradPSD-MSPresente, não votou
Omar AzizPSD-AMSim
Oriovisto GuimarãesPSDB-PRSim
Otto AlencarPSD-BASim
Paulo PaimPT-RSSim
Plínio ValérioPSDB-AMSim
Professora Dorinha SeabraUNIÃO-TOSim
Randolfe RodriguesPT-APSim
Renan CalheirosMDB-ALPresente, não votou
Renan FilhoMDB-ALSim
Roberta AciolyREPUBLICANOS-RRSim
Rodrigo PachecoPSD-MGSim
Rogério CarvalhoPT-SESim
Rogerio MarinhoPL-RNSim
RomárioS/Partido-RJSim
Sargento ReginauroPSDB-CESim
Sergio MoroPL-PRSim
Sérgio PetecãoPSD-ACPresente, não votou
Soraya ThronickePSB-MSPresente, não votou
Styvenson ValentimPODE-RNSim
Teresa LeitãoPT-PESim
Tereza CristinaPP-MSSim
Vanderlan CardosoPSD-GOSim
Veneziano Vital do RêgoMDB-PBSim
Wellington FagundesPL-MTSim
WevertonPDT-MASim
Wilder MoraisPL-GOSim
Zenaide MaiaPSD-RNSim
Zequinha MarinhoPODE-PAAusente (atividade parlamentar)